O AEE PARA ALUNOS COM SURDEZ

O AEE PARA ALUNOS COM SURDEZ

Constituição Federal de 1988 garante o direito à igualdade e trata, nos artigos 205 e seguintes, do direito de todos à educação. Esse direito visa ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art.205). Para viabilizar o acesso e permanência do aluno com deficiência na escola, suprindo suas necessidades e atendendo suas especificidades foi previsto o Atendimento Educacional Especializado/AEE como complemento e não um substitutivo da escolarização ministrada na rede regular para todos os alunos. Ele inclui, principalmente, instrumentos necessários à eliminação das barreiras que as pessoas com deficiência têm para se relacionar com o ambiente externo. A Constituição Federal orienta que este Atendimento Educacional Especializado seja realizado no contra turno do estabelecimento educacional. O decreto nº 6.571 de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o AEE, considera que este é o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade organizados institucionalmente prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular. A inclusão da pessoa com surdez na escola comum exige que se busquem meios para beneficiar sua participação e aprendizagem tanto na sala de aula comum, como no Atendimento Educacional Especializado, destacando três momentos didáticos pedagógicos: Atendimento Educacional Especializado em LIBRAS; Atendimento Educacional Especializado para o Ensino de LIBRAS; Atendimento Educacional Especializado para o Ensino da Língua Portuguesa. Essa finalidade viabilizar turmas nas salas de recursos multifuncionais onde o professor do AEE de Língua Portuguesa e em LIBRAS e o Instrutor de LIBRAS trabalhem em parceria com o professor de sala de aula comum, para que o aprendizado do português escrito e de LIBRAS por esse aluno seja contextualizado. A inclusão é um desafio que provoca mudanças na escola, redefinindo novas alternativas pedagógicas, que favoreçam a todos os alunos, o que implica na atualização e desenvolvimento de conceitos e em práticas escolares compatíveis com esse grande desafio.